27 de Junho de 2017
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REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ORGÃO EXECUTIVO

Nos termos do artigo 62º do D.L. nº169/99 de 11 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº5-A/2002 de 11 de Janeiro e pela lei nº75/2013 de 12 de Setembro, proponho ao Executivo Municipal que este Órgão realize duas reuniões mensais, a realizar quinzenalmente.

Para além disso e nos termos do disposto no artigo 84º dos anteriormente referidos diplomas legais, proponho que na segunda reunião mensal haja lugar a intervenção do público.

A calendarização proposta será a seguinte:

Calendário das reuniões 2015

Calendário das reuniões 2016