20 de Julho de 2018
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Município de Amares realiza sessões de esclarecimento sobre a revisão do PDM de Amares

02-07-2018

O PDM de Amares encontra-se em revisão devido às várias alterações legislativas sobre o Ordenamento do Território.

O PDM de Amares que entrou em vigor em novembro de 2012, vigorando pelo período de 10 anos. Contudo, com a entrada em vigor da Lei de Solos e da revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), é obrigatório a revisão do PDM de Amares, de forma a adaptar o documento à nova legislação.

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial define o que se entende por solo urbano e solo rústico, que opta por uma lógica de efetiva e adequada afetação do solo urbano ao solo parcial ou totalmente urbanizado ou edificado, eliminando-se a categoria operativa de solo urbanizável.

No preâmbulo da RJIGT, é referido que em nome do princípio da sustentabilidade territorial, a reclassificação do solo como urbano é limitada ao indispensável, sustentável dos pontos de vista económico e financeiro, e traduz uma opção de planeamento necessária, devidamente programada, que deve ser objeto de contratualização. Assim, institui-se a obrigatoriedade da demonstração da sustentabilidade económica e financeira da transformação do solo rústico em urbano, através de indicadores demográficos e dos níveis de oferta e procura do solo urbano.

Neste sentido, o solo definido como urbanizável na carta de salvaguardas do PDM de Amares terá que ser reavaliado de acordo com o seu grau de infraestruturação. O solo urbanizável só poderá permanecer como solo urbano desde que possua infraestruturas que lhe confiram urbanidade, nomeadamente, acesso pavimentado, abastecimento de água, eletricidade, comunicações e saneamento.

De acordo com a Lei n.º 74/2017, de 16 de Agosto, o processo de transposição deverá ser finalizado até 13 de julho de 2020.

Com o objetivo de sensibilizar os proprietários com terrenos em solo urbanizável, o Município de Amares realizará sessões de esclarecimento, de acordo com o cronograma em anexo.

3 de Julho

21:00 – Junta de Freguesia de Rendufe

4 de Julho

21:00 -  Junta de Freguesia de Dornelas

5 de Julho6 de Julho

21:00 - Junta de Freguesia de Caires

19:30 –Junta de Freguesia de Bouro Santa Maria

21:00 – Junta de Freguesia de Goães

7 de Julho

18:00 – Junta de Freguesia de Barreiros

8 de Julho

11:00 – Junta de Freguesia de Bouro Santa Marta

9 de Julho

21:00 – Junta de Freguesia de Fiscal

22:00 – Junta de Freguesia de Figueiredo

10 de Julho

21:30 - União de Freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas

11 de Julho

21:00 – Junta de Freguesia de Lago

12 de Julho

21:00 – Junta de Freguesia de Bico

22:00 – Junta de Freguesia de Amares

13 de julho

21:00  - Sede da União de Freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros

14 de julho

14:30 – Junta de Freguesia da Torre

15:30 – Junta de Freguesia de Portela

18:00 – Junta de Freguesia de Barreiros

15 de Julho

9:15 – Igreja de Paranhos

11:30 – Igreja de Sequeiros

12:30 – Igreja de Caldelas

2 de agosto

21:00 – Junta de Freguesia de Rendufe

22:00 – Junta de Freguesia de Fiscal