28 de Abril de 2017
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MUNICÍPIO DE AMARES LANÇA MEDIDA DE APOIO PARA DETENTORES DE OVINOS, CAPRINOS E BOVINOS NO CONCELHO

08-02-2017

O Município de Amares vai avançar com um protocolo de colaboração com a Cavagri, Cooperativa Agrícola do Alto Cávado, para regular os termos de subvenção municipal no programa sanitário obrigatório para detentores do concelho de Amares de ovinos, caprinos e bovinos. A proposta apresentada e aprovada, ontem, em reunião de Câmara reflete, de acordo com o Presidente Manuel Moreira “a preocupação do Município de Amares em valorizar as suas atividades agrícolas e afins e os produtos locais, assente na lógica de que salvaguardar a ruralidade que tão caracteriza o concelho corresponde à defesa de princípios importantes para o desenvolvimento local”.

A comparticipação municipal no programa de sanidade resultante do respetivo protocolo destina-se aos detentores de ovinos, caprinos e bovinos legalmente registados no concelho de Amares.O Município de Amares passará a atribuir uma subvenção que cobre o custo integral da componente variável devida pelos detentores do concelho de Amares de ovinos, caprinos e bovinos para a concretização anual das ações de campo do referido programa sanitário.

A Cavagri, por sua vez, desenvolverá todos os procedimentos de execução do programa sanitário de modo zeloso e de acordo com as regras da legisartis e somente cobrará aos detentores de ovinos, caprinos e bovinos do concelho Amares a componente fixa devida pela inspeção sanitária.

A subvenção à comparticipação dos produtores do concelho para o programa sanitário é calculada através de um sistema de modulação dos animais elegíveis por exploração e por ano, com valores diferenciados em função de escalões predefinidos de efetivos, de acordo com as tabelas vigentes.

Note-se que a Cavagri, através da sua secção de organização de produtores pecuários (OPP), é a entidade protocolada com a Autoridade Veterinária Nacional, responsável pela execução das ações previstas no Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA) que se consubstancia, designadamente na execução do programa sanitário anual aprovado pela DGAV para os efetivos de bovinos e pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) no que diz respeito ao concelho de Amares, pelo que, anualmente, fica incumbida de atualizar a listagem dos detentores dessas espécies e comunicá-la ao Município de Amares para validação.