Aprovado Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2015 do Município de Amares

O Município de Amares aprovou, em reunião de Câmara, o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2015, com a abstenção dos vereadores eleitos pelo Movimento Independente Amares Primeiro e pela coligação Juntos por Amares. O Orçamento atinge o valor é de 11 milhões 353 mil e 401 euros ao nível da receita e da despesa corrente.

A proposta de orçamento do Município de Amares para o ano de 2015 aposta no controlo da dívida global através de um controlo da despesa municipal. O plano estratégico de desenvolvimento para o concelho que orienta as grandes opções do plano estrutura-se em torno do turismo sob o lema da identidade de Amares, com o foco na valorização do território, do património, das pessoas e dos produtos locais. Impulsionar a qualificação dos produtos turísticos, dinamizar e envolver o tecido associativo e o setor privado em torno de ações concretas que permitam uma afirmação cada vez mais forte das caraterísticas mais diferenciadoras do concelho, são objetivos norteadores das opções explanadas.

A criação de riqueza e a aposta no desenvolvimento económico passará por medidas que visam a atração e fixação de empresas, o impulso sobre setores estratégicos como a restauração e hotelaria, revitalização do comércio local e valorização da atividade agrícola, assim como criação do gabinete do empreendedorismo.

A educação e a cultura continuam a apresentar-se com um peso muito significativo sendo estes vetores encarados como estruturantes para o crescimento e desenvolvimento. Ao nível social, a aposta no combate à pobreza e exclusão social - com medidas como o apoio à habitação e comparticipação de medicação aos idosos - assim como a capacitação das pessoas continuam definidos como fortes áreas de intervenção.

Por opção de gestão, para o orçamento de 2014, o Município do Amares fixou todas as taxas do IMI no limite mínimo estabelecido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Para o orçamento de 2015, e tendo em consideração a conjuntura económica e financeira nacional, bem como os esforços financeiros adicionais que têm sido exigidos aos cidadãos, conjugado com o equilíbrio financeiro que o Município de Amares conseguiu, mantêm-se aquelas taxas no mínimo.

A transição entre quadros comunitários e o atraso na publicação dos regulamentos do novo quadro justificam, em grande parte, a quebra nas transferências de capital.

As Opções do Plano e Orçamento para 2015 são na perspetiva do executivo municipal “uma peça importante do planeamento e programação do investimento que possa alavancar um concelho mais atrativo e qualificado, no contexto da malha territorial regional, mas também mais bem preparado para valorizar os seus recursos endógenos, para animar a economia local, gerar negócios e criar emprego”.