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APROVADO EM REUNIÃO DE EXECUTIVO MUNICIPAL ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA 2018

23-11-2017

Foi aprovado, esta manhã, em reunião do órgão executivo, o orçamento e plano plurianual de investimentos para o ano 2018. A redução significativa das despesas correntes na ordem dos 12% relativamente ao orçamento do ano anterior e uma taxa de investimento na ordem dos 47% – uma das mais elevadas de sempre na história da autarquia – são dois dos grandes destaques deste documento.

O valor global do orçamento, que se posicionava na ordem dos 13.723.229€ em 2017, situa-se, no ano 2018, nos 16.769.514€ na sequência de uma série de investimentos já garantidos em valores globais superiores a cinco milhões de euros (5.197.892€), concretamente no que diz respeito: à Extensão e Fecho dos Sistemas de Saneamento de Águas Residuais; o Cadastro das Infraestruturas dos Sistemas em Baixa do Abastecimento de Água e do Tratamento de Águas Residuais; a Requalificação da EB23; o Acordo de Colaboração com o Ministério de Educação para financiamento de 7,5% da contrapartida nacional para as duas escolas; o projeto Escola para Todos – Sucesso na Aprendizagem; o projeto Amares + Digital, no âmbito da modernização administrativa e a intervenção na Rede Viária Florestal.

Para além destas ações, já dotadas em termos de receita com a comparticipação comunitária, estão, ainda, em fase de candidatura, os projetos de Regeneração Urbana da Feira Semanal, da Praça do Comércio e da Mobilidade.

As Grandes Opções do Plano estão direcionadas para as Funções Sociais, com destaque para a Educação que apresenta uma verba de 2.3334.380,00€ e para a Extensão e Fecho dos Sistemas de Saneamento do Concelho com uma verba de 2.725.542€.

Para além dos grandes investimentos já referidos e das transferências para as juntas de freguesia e associações, o Município continuará a canalizar verbas significativas para áreas assumidas como fundamentais. Áreas que correspondem à implementação de políticas responsáveis ao nível social, da saúde e da educação como, por exemplo, os transportes escolares gratuitos, a qualidade das refeições confecionadas em todos os centros escolares do concelho, as bolsas de estudo, o apoio à medicação para população desfavorecida ou a vacinação infantil.

O Município tem disponível uma margem de endividamento perto dos 2 milhões de euros, precisamente 1.896.996€, reflexo da boa saúde financeira da autarquia, podendo recorrer a crédito se assim for necessário.

O orçamento e plano plurianual de investimentos para o ano 2018 mereceu aprovação com 5 votos a favor dos vereadores eleitos pelo PPD/PSD_CDS/PP e duas abstenções dos vereadores eleitos pelo PS e MAIS - Movimento Amares Independente e Solidário.