30 de Março de 2017
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METROLOGIA / AFERIÇÃO

O Município de Amares de acordo com o despacho n.º 09/97 do IPQ, que está arquivado em dossier próprio, tem o SMM qualificado para os seguintes domínios:

VP e PV após reparação dos IP de funcionamento não automático da classe de precisão III e IIII de alcance até 3 000 kg e da classe de precisão II de alcance até 6 kg.

VP e PV após reparação dos CT de bilhar, ténis de mesa e parcómetros (Vila Verde).

VP e PV das massas da classe de precisão M2 de 1 g a 20 kg e da classe de precisão M1 de 50 g a 5 kg.

O âmbito de ação do SMM é a área geográfica do concelho de Amares e de Vila Verde, sem prejuízo do estabelecimento de protocolos de cooperação com outros concelhos.


PRINCÍPIOS GERAIS

REQUISITOS METROLÓGICOS

O controlo metrológico aplica-se a todos os IM nacionais ou importados, novos ou cujo controlo efetuado ao abrigo da legislação tenha caducado, sendo a sua periodicidade anual. Os IP são classificados de acordo com a divisão de verificação (e) e o número de divisões de verificação (n). Os erros máximos admissíveis (EMA) são da mesma ordem de grandeza da divisão de verificação. O alcance mínimo especifica que a utilização do IP com cargas pequenas, pode dar erros relativos excessivos. Os EMA dos IP, massas e CT estão definidos em legislação própria.


TERMINOLOGIA

Entenda-se por IP, vulgarmente designado por balança, um IM que serve para determinar a massa de um corpo, utilizando a ação da gravidade sobre esse mesmo corpo. Pode ainda servir para a determinação de outras grandezas, quantidades, parâmetros ou características ligadas á massa.

IP de indicação contínua - Instrumento em que na posição de equilíbrio a indicação permite determinar a fração da divisão.

IP de indicação descontínua - Instrumento em que na posição de equilíbrio a indicação não permite a interpolação no interior da divisão.

IP de equilíbrio não automático - Instrumento em que a posição de equilíbrio é inteiramente obtida pelo operador.

IP de equilíbrio semi - automático - Instrumento em que conforme os alcances utilizados, o equilíbrio tanto pode ser automático como não automático.

IP de equilíbrio automático - Instrumento em que a posição de equilíbrio se obtém sem intervenção do operador.

Entenda-se por CT o IM que se destina à medição do tempo em salas de jogo de bilhar, ténis de mesa e de estacionamento de veículos automóveis (parcómetros) como prestação de serviços.

Contador de tempo de indicação contínua - Instrumento em que a indicação permite determinar a fração da divisão.

Contador de tempo de indicação descontínua - Instrumento em que a indicação não permite a interpolação no interior da divisão.

Entenda-se por peso a medida materializada de massa, regulamentada nas suas características de construção e metrológicas: forma, dimensões, material execução, valor nominal e erro máximo admissível. Permite reproduzir ou fornecer de modo permanente, durante a sua utilização, valores conhecidos de uma dada grandeza.



DOMÍNIOS DA PRIMEIRA VERIFICAÇÃO

A PV é um conjunto de operações destinadas a constatar se os IM novos ou reparados mantêm a qualidade metrológica em conformidade com os respetivos modelos aprovados e com as disposições regulamentares aplicáveis, devendo ser requerida, para os instrumentos novos, pelo fabricante ou importador, e pelo utilizador, para os instrumentos reparados.

À PV corresponde um símbolo constituído pelos dois últimos dígitos do ano em que se efetuou a verificação, envolvidos por uma semicircunferência e pela identificação do organismo que a efetuou (DEF/MET/009).



DOMÍNIOS DA VERIFICAÇÃO PERIÓDICA

A VP é um conjunto de operações destinadas a constatar se os IM mantêm a qualidade metrológica dentro das tolerâncias admissíveis relativamente ao modelo respetivo, à carga e à massa nominal considerada, bem como o bom estado de conservação e as suas condições de utilização.

À VP corresponde um símbolo constituído pelos dois últimos dígitos do ano em que se efetuou a verificação, envolvidos por duas semicircunferências e pela identificação do organismo que a efetuou (DEF/MET/003).

Os utilizadores deverão requerer a VP às entidades competentes, nos casos previstos na Lei, através do impresso DEF/MET/010 disponibilizado no site do Município.

São suscetíveis da VP todos os IM envolvidos nas seguintes operações:

1. Transações comerciais.

2. No calculo de tarifas, taxas ou tipo similar de pagamentos.

3. Na prática clínica, pesagem de doentes por motivo de controlo, diagnostico e tratamento clínico.

4. Fabricação de medicamentos por receita em farmácia.

5. Determinação do preço na venda direta ao público.

6. Outros domínios constantes em legislação específica.



VALIDADE DO CONTROLO METROLÓGICO

A VP é valida até 31 de Dezembro do ano seguinte à da sua realização, salvo regulamentação específica em contrário. A verificação é preferencialmente efetuada no local de utilização do IM, exceto as massas. Os IM de instalação não fixa (ex. IP de vendedores ambulantes) podem ser verificados no SMM.


MARCA DE VERIFICAÇÃO

A marca correspondente á operação metrológica é marcada em selos, pastilhas de chumbo (ou outro material equivalente) ou pode ser constituída por etiquetas autocolantes numeradas, auto destrutivas e anualmente deverão ter uma cor associada, conforme o último dígito do ano.

Sempre que o IM esteja de acordo com as disposições regulamentares aplicáveis, será colocada a etiqueta correspondente ao tipo de controlo metrológico realizado, de modo a garantir a inviolabilidade do equipamento. Também será colocada de modo a ser facilmente visível, a etiqueta informativa no mesmo IM. Se o equipamento for rejeitado será colocada a etiqueta correspondente.



LEGISLAÇÃO:

GERAL

Decreto-Lei nº 291/90 de 20 de setembro - Aprova o regime de controlo metrológico

Portaria 962/90 de 9 de outubro – Aprova o regulamento geral do controlo metrológico

 

INSTRUMENTOS DE PESAGEM

Portaria 1322/95 de 8 de novembro – Aprova o regulamento do controlo metrológico de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

Portaria 44/94 de 14 de janeiro – Aprova as disposições técnicas a que devem obedecer os instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

Portaria 97/96 de 1 de abril – Altera a Portaria 44/94 de 14 de Janeiro

Decreto-Lei nº 383/93 de 18 de Novembro – Requisitos a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a colocação em serviço dos instrumentos de pesagem

Decreto-Lei nº 139/95 de 14 de junho – Altera o Decreto-Lei nº 383/93 de 18 de Novembro

 

CONTADORES DE TEMPO

Portaria 978/09 de 1 de setembro – Aprova o regulamento do controlo metrológico de contadores de tempo

 

MASSAS

Portaria 100/86 de 24 de março – Aprova o regulamento do controlo metrológico das medidas materializadas em massa - Pesos