23 de Fevereiro de 2017
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GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE

MUNICÍPIO DE AMARES

O Gabinete de Apoio ao Emigrante é um Acordo de Cooperação entre a Município de Amares e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Este gabinete presta um serviço gratuito ao Emigrante residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

Objetivos:
Apoiar o cidadão Emigrante no regresso ou reinserção no país, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados.

Destinatários:
- Munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro: 
- Reformado(a); 
- Inválido(a); 
- Jovens em situação escolar;
- Viúvo(a) e filhos órfãos;
- Jovens com ambições empresariais; 
- Outros.

Competências:
Esta estrutura informa sobre assuntos em matéria de: 
- Segurança Social: 
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais; 
- Pensão de velhice; 
- Pensão de viuvez;
- Prestações de doença; 
- Prestações familiares;
- Prestação de invalidez; 
- Prestações de maternidade; 
- Prestações de sobrevivência, 
- Subsidio por morte;
- Outros.
- Visto de entrada em Portugal;
- Criação de emprego e formação profissional em Portugal;

Declaração para: 
- Troca de carta de Condução; 
- Ingresso no Ensino Superior; 
- Antecipação do exame de condução; 
- Efeitos bancários; 
- Actualização da carta de caçador.
- Franquias ou aduaneiras; 
- Habilitações Literárias; 
- Legalização de veículos automóveis e Isenção do Imposto Automóvel;
- Poupança Emigrante;
- Nacionalidade.

Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta-Feira - 9h00 às 16h00

Contactos:
Câmara Municipal de Amares
Largo do Município 
4720-058 Amares
Telefone: (+351) 253 99 13 30
E-mail: gae@cm-amares.pt

 

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