23 de Outubro de 2017
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Requerimentos

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ATIVIDADES DIVERSAS

 

Licença para publicidade 

Prova desportiva, festiva ou que altera a normal circulação do trânsito 

Avença parque subterrâneo 

Pedido de horário de funcionamento de estabelecimento - regime excecional 

Licenciamento de ruído e arraial 

Fogo-de-artifício 

Recintos de espectáculos e divertimentos públicos 

Licença táxi 

Licenciamento de esplanadas - Fora do Licenciamento Zero 

Cemitério 

Ocupação de espaço público 

 

Formulário de Mera Comunicação Prévia - feirantes-vendedores ambulantes - DGAE

Formulário atualização de factos - feirantes-vendedores ambulantes - DGAE