01 de Março de 2017
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17:45

Educação e Ação Social

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ACÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO

A Acção Social do Município divide-se essencialmente em 2 grandes áreas:

Acção Social Geral

Os apoios decorrentes da Acção Social do Município assentam em três pressupostos:
   - Precariedade Sócio-Económica do agregado familiar requerente;
   - Necessidade comprovada do Bem/Serviço em causa;
   - Pró-actividade do requerente/agregado familiar no que respeita ao próprio Projecto de Vida.

A Acção Social Geral remete para os apoios/benefícios sociais de carácter geral concedidos pelo Município aos Munícipes. Estes apoios e benefícios vão desde os transportes (transporte escolar no pós ensino obrigatório; transporte para fora do concelho de Amares quando está em causa o acesso a um equipamento ou serviço inexistente localmente); até ao acesso a bens e serviços de carácter municipal (p.ex. piscina municipal, ramal de ligação à rede pública de abastecimento de água, etc).

Incluem-se na Acção Social Municipal as Regalias Sociais concedidas a determinados Grupos, pela importância local que lhes é reconhecida, como é o caso dos Bombeiros Voluntários de Amares e dos Socorristas do Núcleo de Amares da Cruz Vermelha Portuguesa (ver Regulamentos Municipais de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Amares e aos Socorristas do Núcleo de Amares da Cruz Vermelha Portuguesa).


Acção Social na área da Habitação

No que diz respeito à Acção Social no âmbito da Habitação, a mesma encontra-se regulamentada desde Fevereiro de 2007, através do Regulamento para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos ao nível da Habitação: Subsídio para Arrendamento e Fornecimento de Material de Construção para Melhorias Habitacionais.

As Candidaturas aos referidos apoios efectuam-se durante os meses de Junho e Julho.

Para mais informações consulte "Regulamentos"